LGPD - Lei 13.709/2018

Privacidade e Tratamento Dados

Atualizado em 01 outubro de 2020.

Estas informações destinam-se aos usuários e clientes do site, aplicativo e outras propriedades eletrônicas , disponibilizadas pela A Mais Afinidades Serviços Administrativos Ltda (AmaisVet) , e às empresas Veterinárias e Medicos Veterinários. 

Informamos nesse documento: 

i. Sobre quais dados pessoais são tratados pela AmaisVet;

ii. Para quais finalidades e por quanto tempo os dados pessoais são tratados pela AmaisVet;

iii. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados;

iv. Quais são os direitos dos Clientes em relação ao tratamento de seus dados pessoais; e

v. Sobre o canal a ser utilizado pelos Clientes para o exercício de seus direitos de titulares de dados pessoais.

Outras políticas, notificações e informações poderão ser informadas aos Clientes em relação às atividades de tratamento com seus dados pessoais.

De maneira geral, a AmaisVet é o controlador dos dados pessoais e toma as decisões de tratamento de dados pessoais nos termos do presente documento. 

1. Definições de cliente

Nos termos e expressões a seguir, quando escritos em letras maiúsculas, deverão ter os seguintes significados, conforme definido abaixo:

a) Usuário da Plataforma: indivíduo que acesse e/ou efetue o cadastramento de perfil próprio ou de perfil comercial na Plataforma;

b) Cliente Direto: indivíduo ou empresa que contrata os serviços securitários e de assistência prestados e comercializados pela AmaisVet, de forma direta ou através de agenciamento;

c) Médico Veterinário: indivíduo  que utiliza os serviços securitários e de assistência prestados pela AmaisVet, de forma direta ou mediante agenciamento. 

d) Empresa Veterinária: empresa que através de seus sócios, diretores ou colaboradores  que utiliza os serviços securitários e de assistência prestados pela AmaisVet, de forma direta ou mediante agenciamento. 

2. Coleta e armazenamento de dados

A AmaisVet poderá coletar os seguintes dados pessoais de seus Clientes:

  • Nome completo;

  • Assinatura;

  • Data de nascimento;

  • CPF;

  • RG;

  • CRMV:

  • Especialidade 

  • Ano de formação

  • Universidade ou faculdade que se graduou

  • Nacionalidade;

  • Número de telefone fixo e telefone celular;

  • Estado civil;

  • Endereço completo e comprovantes de endereço;

  • Endereço de e-mail;

  • Dados e imagens da Carteira de identidade (RG);

  • Dados e imagens do Cadastro de pessoas físicas (CPF/ME);

  • Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH);

  • Dados e imagens da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

  • Dados e imagens da Carteira de Classe (CRMV)

  • Dados pessoais contidos em contratos sociais e procurações;

  • Cópia ou números de outros documentos de identificação governamentais;

  • Organização ou empresa a qual pertence ou esteja relacionado e informações relacionadas;

  • Posição, título ou cargo;

  • Fotografias, coletadas para os sistemas de segurança;

  • Informações sobre histórico pessoal, profissional e, conforme permitido pela legislação, antecedentes criminais;

  • Informações técnicas, como seu endereço de IP, identificação de dispositivo, dados de localização (baseados no seu IP), informações sobre cookies, quando o Cliente acessa o site ou outras propriedades eletrônicas; e

  • Comunicação, verbal ou escrita, mantida entre o Cliente e a AmaisVet.

Note que em certas situações, como na prospecção de relacionamento com os Clientes ou em cumprimento às boas práticas e à regulação anticorrupção, a AmaisVet também pode obter seus dados pessoais de outras fontes, como em sites públicos ou por meio de provedores de verificação de antecedentes, em estrita conformidade com as leis de proteção de dados e regulamentos aplicáveis.

3. Finalidade e duração de tratamento

A AmaisVet realiza as atividades de tratamento de dados de Clientes, de maneira transparente e para finalidades lícitas e específicas, conforme apontadas abaixo:

  • Para permitir sua navegação na Plataforma;

  • Para permitir a prestação dos serviços oferecidos pela AmaisVet, realização de cadastro, viabilização de transações, permissão e viabilidade de execução de contratos;

  • Para atender a solicitações e contatos, receber reclamações, apurar denúncias ou responder a requisições dos Clientes e outros sujeitos envolvidos na operação;

  • Para estabelecer contato entre a AmaisVet e os Clientes, inclusive para garantir o adimplemento de obrigações;

  • Para permitir a prestação de assistência e serviços acessórios, eventualmente relacionados aos contratos estabelecidos com os Clientes;

  • Para realizar a gestão de relacionamento com os Clientes, inclusive através de comunicação pelos meios disponíveis, marketing direto, publicidade e ações promocionais;

  • Para fins de marketing e publicidade dos serviços da AmaisVet, incluindo publicidade direcionada conforme perfil de comportamento, consumo e/ou localização;

  • Para realizar pesquisas de satisfação ou de outra natureza;

  • Para verificação da identidade do Cliente;

  • Para preparar respostas a autoridades no âmbito de processos judiciais ou administrativos, em cumprimento de deveres legais, regulatórios ou quaisquer outros licitamente exigíveis à AmaisVet, ou em defesa de seus direitos e interesses legítimos;

  • Para a realização de atividades de prevenção contra fraude e atividades ilícitas, incluindo medidas para proteção da AmaisVet, de Clientes e/ou de terceiros; e

  • Para proteção ao crédito.

A AmaisVet se compromete a manter os dados pessoais conforme o necessário para realizar os propósitos apontados acima e realizar o descarte dos dados pessoais sempre que possível e segundo possa ser razoavelmente exigido, em atendimento ao disposto na legislação nacional de proteção de dados. Caso o Cliente tenha dúvidas sobre as práticas de retenção e descarte de dados pessoais pela AmaisImob, poderá contatar o canal de comunicação com titulares de dados pessoais, pelo endereço de e-mail: contato@amaisvet.com.br

4. Compartilhamento de dados pessoais

A AmaisVet poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros, apenas no limite do que for estritamente necessário para a realização das finalidades listadas no presente documento e conforme uma ou mais hipóteses listadas a seguir:

  • Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial, realizando tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da AmaisVet, como seu operador de dados pessoais ou como controlador, mediante estrita observância da legislação aplicável;

  • Caso o terceiro em questão seja um prestador de serviços ou parceiro comercial, realizando os serviços contratados pela plataforma Amais;

  • Caso o terceiro em questão seja um órgão ou entidade pública oficial, autoridade regulatória, policial ou governamental, solicitando informações legitimamente no contexto de fiscalizações, auditorias, processos ou procedimentos legais regulares e que constituem obrigações jurídicas vinculantes à AmaisVet, ou quando sejam razoavelmente necessárias para proteger os direitos da AmaisVet, de Clientes e/ou de terceiros;

  • Quando a AmaisVet tiver obtido o livre, inequívoco e expresso consentimento do Cliente para o compartilhamento de dados.

5. Segurança e local de tratamento

A AmaisVet se responsabiliza pela adoção e manutenção de medidas razoáveis de segurança, técnicas e administrativas para prevenção de tratamento irregular ou ilícito dos dados pessoais dos Clientes, inclusive hipóteses não autorizadas de acesso, destruição, perda, alteração ou comunicação dos dados. Todos os empregados da AmaisVet estão sujeitos a obrigações de confidencialidade. Além disso, a AmaisVet atualiza e testa, conforme as boas práticas, seus sistemas de segurança com a finalidade de proteger seus dados pessoais.

6. Direitos do Titular dos Dados Pessoais

Os seguintes direitos do titular de dados pessoais poderão ser exercidos a qualquer momento, em conformidade com a legislação aplicável, pelos Clientes mediante solicitação:

  • Confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;

  • Acesso aos dados pessoais;

  • Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;

  • Portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, sujeito à regulamentação da autoridade nacional;

  • Apagamento ou anonimização dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento;

  • Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a AmaisVet tenha realizado o uso compartilhado dos seus dados pessoais;

  • Informações sobre a possibilidade de não dar consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e sobre as consequências de tal ação; e

  • Revogação seu consentimento, quando o tratamento tenha sido feito com base no consentimento do titular.

7. Exercício de direitos de titular

A AmaisVet facilitará o exercício de direitos pelos titulares de dados, sempre que possível e nos termos da lei. A AmaisVet possui um canal de comunicação específico para gerenciar as comunicações com titulares de dados e possibilitar o exercício de direitos. Os Clientes poderão fazer qualquer reclamação, solicitação ou pedido de informação relacionado ao tratamento de seus dados pessoais, inclusive para o exercício dos direitos de titular de dados indicados no presente Aviso de Privacidade e garantidos pela legislação nacional, através do e-mail contato@amaisvet.com.br ou pelo seguinte endereço, aos cuidados do encarregado de dados da empresa:

Rua Manuel da Nóbrega, nº 354, 8º andar, Paraíso, São Paulo - SP, 04001-001

Quando o Cliente entrar em contato com a AmaisVet para o exercício de seus direitos de titular, a AmaisVet poderá coletar informações para fins de confirmação da identidade do titular de dados, na medida de seu interesse e sua segurança.

8. Atualizações ao aviso de privacidade

O presente Aviso de Privacidade poderá ser atualizado periodicamente. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata. A AmaisVet tomará medidas para comunicar os Clientes acerca das atualizações nos termos desse documento.

A AmaisVet é uma plataforma digital que oferece uma linha completa de Seguros exclusivos para a área da Medicina Veterinária. Somos uma Insurtech que usa a tecnologia para oferecer agilidade e segurança na contração de seguro profissionais e de proteção de renda. Inscrita no CNPJ nº 26.521.553/0001-83, atuando na condição de estipulante de seguros. 

Tel: (19) 3291-1241

Tel: (19) 95321-0138

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